A aquisição de um terreno em Moçambique é regulada pela Lei de Terras e requer atenção especial ao Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT), que é o título que confere o direito de uso sobre o terreno.

O que é o DUAT?

O DUAT (Direito de Uso e Aproveitamento da Terra) é o título que o Estado moçambicano atribui para o uso da terra. Em Moçambique, a terra é propriedade do Estado, mas o direito de uso pode ser adquirido por pessoas singulares e colectivas.

• Verifique a existência e validade do DUAT
• Confirme que o terreno não está sob litígio
• Efectue a devida diligência junto das autoridades locais
• Registe o negócio no Cartório Notarial
• Informe-se sobre o plano de urbanização da zona

“Um terreno bem documentado vale mais do que qualquer promessa verbal.”

Antes de avançar com qualquer negócio, contrate um advogado especializado para verificar toda a documentação e garantir que a transacção é legal e segura.